Requerimento nº 719 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
719
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações referentes à aplicabilidade da Lei nº 5.450 de 9 de julho de 2024, conforme especifica.
Indexação
informações referentes à aplicabilidade da Lei nº 5.450, de 9 de julho de 2024, que garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, como segue:
1-A Lei nº 5.450/2024 está sendo cumprida integralmente no município?
2-Quais são os protocolos adotados pelas unidades de saúde para garantir o cumprimento da norma?
3-Há canal de orientação às gestantes sobre os seus direitos previstos na lei?
4-Quantas solicitações de parto cesariano eletivo e de analgesia em parto normal foram registradas desde a vigência da lei e qual o índice de atendimento?
5-Existem obstáculos para a sua aplicação? Caso sim, quais são e quais medidas estão sendo tomadas para solucioná-los?
1-A Lei nº 5.450/2024 está sendo cumprida integralmente no município?
2-Quais são os protocolos adotados pelas unidades de saúde para garantir o cumprimento da norma?
3-Há canal de orientação às gestantes sobre os seus direitos previstos na lei?
4-Quantas solicitações de parto cesariano eletivo e de analgesia em parto normal foram registradas desde a vigência da lei e qual o índice de atendimento?
5-Existem obstáculos para a sua aplicação? Caso sim, quais são e quais medidas estão sendo tomadas para solucioná-los?
Observação