Projeto de Lei nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do início das aulas nas unidades de ensino e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do início das aulas nas unidades de ensino e dá outras providências
Observação