Relações Matéria - Assunto (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025)
Total de Relações Matéria - Assunto: 6
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Altera lei | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 |
| Código Tributário | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 |
| Impostos | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 |
| Resíduos (lixo) | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 |
| Serviços Públicos | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 |
| Tributos | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 |