Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/02/2026 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Comissões - COMISSÕES | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 06/02/2026 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Aguardando deliberação do relator |
| 13/01/2026 | Comissões - COMISSÕES | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Pauta para próxima reunião CECASDC |
| 12/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 26/11/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 19/11/2025 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 18/11/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/11/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |
| 15/11/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Processo Legislativo - PROCLEG | Remessa para inclusão em Pauta |