Ofício nº 850 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
850
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
14971
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 14971/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 300/2025, capeado pela Mensagem nº 067/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste).
Indexação
sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 300/2025, capeado pela Mensagem nº 067/2025
Observação