Requerimento nº 851 de 2025

Requer do Prefeito informações a respeito da conformidade ambiental do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Celeste Sottomaior, conforme especifica.

informações a respeito da conformidade ambiental do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Celeste Sottomaior, como segue:
1. Qual a motivação da expedição da Notificação n° 501/2025 – SMFA/DIFI/DVFAP (processo n° 2460/2025), pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SMFO?;
2. O estacionamento externo do CMEI Celeste Sottomaior encontra-se localizado total ou parcialmente em Area de Preservação Permanente – APP?;
3. Em caso positivo ao quesito anterior, qual motivação deu seguimento à intervenção da construção em APP?; Encaminhar documentação correlata;