Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua utilização no comércio local, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza criptoativos
Observação