Indicação nº 3908 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3908
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito estudos para viabilizar, Projeto de Lei que institui um Programa de Desburocratização e Incentivo Temporário à Construção Civil e Habitação, alterando e revogando dispositivos do Código de Obras e Leis de Parcelamento do Solo.
Indexação
Projeto de Lei que institui um Programa de Desburocratização e Incentivo Temporário à Construção Civil e Habitação, alterando e revogando dispositivos do Código de Obras e Leis de Parcelamento do Solo.
Observação