Indicação nº 3937 de 2025

Indica ao Prefeito medidas para fortalecer a atenção municipal às pessoas com TEA, incluindo ampliação de profissionais, “Fila Zero TEA”, apoio às famílias e plano municipal específico.

1. realize ampliação imediata do quadro de profissionais da rede de atendimento especializado (CER VI – Centro de Especialidade em Reabilitação – e entidades conveniadas), mediante concurso público, chamamento temporário ou convênios com universidades, priorizando as especialidades com maior demanda reprimida (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, neurologia e psiquiatria infantil);
2. implantação do Programa Fila Zero TEA, com meta de eliminar as filas de espera para terapias especializadas, por meio de contratação emergencial de profissionais, ampliação de convênios com clínicas e uso de tecnologias de teleatendimento supervisionado;
3. criação do Programa Municipal de Apoio às Famílias de Pessoas com TEA, oferecendo suporte psicossocial, capacitação em estratégias terapêuticas domiciliares e acompanhamento periódico pelas equipes de saúde da família; e
4. que elabore o Plano Municipal de Atenção Integral à Pessoa com TEA, definindo metas, prazos e indicadores de desempenho, com previsão orçamentária e acompanhamento semestral pela Câmara Municipal.