Requerimento nº 886 de 2025

Requer do Prefeito o envio de informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas, como segue:

I. ABRANGÊNCIA E CADASTRO

1- Existe diagnóstico, inventário ou cadastro atualizado das placas de sinalização vertical e da sinalização horizontal nas avenidas: Avenida das Cataratas, Avenida Paraná, Avenida Costa e Silva, Avenida República Argentina, Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Jorge Schimmelpfeng, Avenida General Meira e demais vias arteriais?
2- Em caso positivo, encaminhar relatório sintético com estado de conservação e pendências de manutenção.
3- Há ordens de serviço abertas ou planejadas para correção de placas tortas, deslocadas pelo vento, desbotadas, enferrujadas ou encobertas por vegetação nessas vias?

II. CRITÉRIOS DE MANUTENÇÃO E PADRÕES TÉCNICOS

1- Quais são os critérios e periodicidade adotados para:
•Limpeza de placas de sinalização vertical (lavagem/remoção de sujeira e encardido),
• Repintura da sinalização horizontal,
• Substituição de placas deterioradas,
• Realinhamento/correção de postes/suportes?
2- Quais normas técnicas e padrões de refletividade/legibilidade estão sendo observados (ex.: especificações do Contran, Manual Brasileiro de Sinalização, normas ABNT)?
Encaminhar as referências.

III. INTERFERÊNCIA DE VEGETAÇÃO E PODA

1- Existe plano integrado entre Trânsito/Mobilidade e Meio Ambiente para manejo de vegetação que encobre placas ou prejudica a visibilidade (ex.: Av. Paraná e Av. República Argentina)?
Informar cronograma de podas, rotas e critérios de priorização.

IV. ZELADORIA URBANA E VARRIÇÃO

1- Qual a política de varrição de ruas e limpeza de sarjetas/guia de meio-fio nas avenidas principais?
Informar:
• Periodicidade por trecho,
• Equipes/equipamentos utilizados (manuais, varredeiras, caminhões),
• Se a limpeza é executada nos dois lados da via em cada operação.
2- Há contrato(s) vigente(s) de conservação/zeladoria que contemplem varrição, retirada de terra e mato das guias, e limpeza de canteiros?
3- Informar números de contrato, empresa(s), lotes, metas e indicadores de desempenho.

V. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PRAZOS

1- Qual o planejamento para recomposição/recape da sinalização horizontal nas vias citadas no 1º semestre de 2026?
2- Indicar previsão de início e conclusão por avenida.
3- Qual a dotação orçamentária prevista para manutenção e substituição de sinalização vertical e para zeladoria urbana nas avenidas principais?
4- Informar fonte, programa e ação orçamentária.

VI. TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA AO CIDADÃO

1- As ações de manutenção são publicadas em painel eletrônico/portal da transparência?
2- Encaminhar links.
3- Há canal específico para solicitações da população e protocolo de atendimento?
4- Informar procedimentos e prazos.