Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 293 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Pauta para próxima reunião CECASDC |
| 10/04/2026 | Comissões - COMISSÕES | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Resposta encaminhada |
| 13/03/2026 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Comissões - COMISSÕES | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 10/03/2026 | Comissões - COMISSÕES | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Pauta para próxima reunião CECASDC |
| 10/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 26/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 23/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 23/02/2026 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 09/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 13/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |