Requerimento nº 895 de 2025

Requer do Prefeito informações sobre medidas controle referentes à alta incidência de animais abandonados no, bem como dados precisos sobre as políticas públicas de castração, conforme especifica.

informações completas e atualizadas acerca das ações adotadas pelo Município para o enfrentamento da problemática dos animais abandonados e sobre as políticas de esterilização realizadas pela administração pública, como segue:

1- Quais são as políticas públicas e programas efetivamente executados pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA) no ano de 2025?;
2- Quantos animais foram castrados no ano de 2025 por meio de programas municipais, convênios ou parcerias da DIBA?;
3- Como está estruturado o controle populacional de animais em situação de rua no Município?;
4- Há mapeamento ou diagnóstico atualizado dos bairros com maior incidência de abandono?;
5- O Município possui estimativa da população de cães e gatos desassistidos? Como esses dados são obtidos?;
6- Quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para coibir maus-tratos, abandono e criação irregular?;
7- Existem campanhas permanentes ou periódicas de conscientização da população sobre guarda responsável?;
8- Há previsão de ampliação dos programas de castração ou de criação de novos mecanismos para reduzir a superpopulação?;
9- Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município na execução dessas políticas?; e
10- Quais parcerias atuais ou previstas existem com ONGs, protetores independentes e clínicas veterinárias?