Requerimento nº 909 de 2025

Requer a retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, conforme especifica.

fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de sua autoria, que “Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”, e do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, também de sua autoria, que “Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.”