Veto Total ao Projeto de Lei nº 215 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
215
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total ao Projeto de Lei
Número
215
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.
Indexação
Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.
Observação