Indicação nº 4145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
4145
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito prioridade de famílias com filhos acolhidos institucionalmente ou afastados judicialmente na fila dos programas habitacionais municipais e dá outras providências.
Indexação
prioridade na seleção e atendimento de famílias com filhos acolhidos institucionalmente ou afastados do convívio familiar por determinação judicial, para ingresso e permanência nos programas habitacionais do Município de Foz do Iguaçu, garantindo acesso célere e facilitado à moradia digna, em razão da situação de vulnerabilidade social e da necessidade de reunificação familiar segura e sustentável.
Observação