Requerimento nº 5 de 2026

Requer do Prefeito informações a respeito de atrasos na emissão dos empenhos e, consequentemente, da contraprestação financeira aos médicos das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, conforme especifica.

informações a respeito de atrasos na emissão dos empenhos e, consequentemente, da contraprestação financeira aos médicos das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, como segue:
1- Quais os motivos administrativos, orçamentários ou operacionais que têm ocasionado atrasos na emissão dos empenhos destinados ao pagamento dos médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA do município?;
2- A Secretaria Municipal de Saúde instituiu um cronograma oficial para envio da folha ponto e emissão dos empenhos, por meio do Ofício Circular n° 1621/25 – Fundo Municipal de Saúde, emitido em 18/02/2025. Esse cronograma ainda está vigente? Em caso afirmativo, por qual razão não está sendo cumprido? Encaminhar cópia integral do cronograma publicado;
3- Qual é o fluxo administrativo entre a entrega da folha ponto pela administração das UPAs, o envio à Secretaria de Saúde, a emissão do empenho pela Secretaria de Finanças e Orçamento e o pagamento final? Descrever as etapas, a unidade responsável em cada fase e os prazos internos regulamentados;
4- No caso específico da UPA Walter Cavalcante Barbosa, por qual motivo a folha ponto enviada ao município por volta de 10 de novembro de 2025 não resultou, até o presente momento, na emissão do correspondente empenho, conforme verificado no Portal da Transparência?;
5- Os atrasos decorrem de contingenciamento de gastos, limitação de fluxo de caixa, ausência de dotação suficiente ou problemas técnicos no sistema de execução orçamentária? Especificar a origem da restrição, se houve;
6- A Secretaria Municipal de Saúde comunicou oficialmente aos médicos sobre os atrasos na emissão dos empenhos ou nos pagamentos? Caso afirmativo, anexar cópias das notificações, ofícios, e-mails ou mensagens enviadas. Caso negativo, justificar a ausência de comunicação;
7- Qual é o prazo previsto pelo Executivo para regularizar integralmente todos os empenhos e pagamentos pendentes? Indicar também as medidas que estão sendo adotadas para evitar novas ocorrências.