Requerimento nº 17 de 2026

Requer do Prefeito informações a respeito da coleta de resíduos sólidos domiciliares, hospitalares, inertes e inservíveis em geral, operada pela empresa concessionária Vital Engenharia Ambiental S.A, conforme especifica.

informações a respeito da coleta de resíduos sólidos domiciliares, hospitalares, inertes e inservíveis em geral, operada pela empresa concessionária Vital Engenharia Ambiental S.A, como segue:
1- Qual o número, data de celebração e prazo de vigência do contrato de concessão firmado com a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A? Encaminhar cópia integral do contrato e de seus eventuais aditivos;
2- Quais serviços estão expressamente previstos no objeto contratual?;
3- Quais categorias de resíduos são coletadas pela concessionária (domiciliares, hospitalares, inertes, inservíveis, volumosos, outros)?;
4- Existe diferenciação operacional e logística para cada tipo de resíduo? Descrever;
5- Qual a periodicidade da coleta domiciliar em cada região do Município?;
6- Existem áreas com coleta diferenciada ou reduzida? Informar critérios e locais;
7- Quais estabelecimentos de saúde são atendidos pela coleta especializada?;
8- Qual a periodicidade da coleta de resíduos hospitalares?;
9- Qual o método de tratamento e destinação final desses resíduos?;
10- Como é organizada a coleta de resíduos inertes e inservíveis (entulhos, móveis, eletrodomésticos, podas, etc.)?;
11- Qual a destinação final desses resíduos?;
12- Houve aplicação de advertências, multas ou outras penalidades à concessionária? Especificar natureza, motivação e respectivas datas;
13- Quais indicadores são utilizados para avaliar a qualidade e eficiência do serviço de coleta?;
14- A concessionária cumpre as metas contratuais estabelecidas? Encaminhar relatórios;
15- Qual o valor mensal e anual pago à concessionária pelos serviços prestados?;
16- Os pagamentos estão condicionados à comprovação da execução dos serviços?;
17- Qual a capacidade total licenciada do aterro sanitário?;
18- Qual a vida útil originalmente prevista para o Aterro Sanitário Municipal e qual a vida útil remanescente estimada atualmente?;
19- Qual a quantidade média diária, em toneladas, de resíduos recebidos no aterro sanitário?; Encaminhar planilha com os dados diários de resíduos recebidos nos últimos 24 meses, discriminados por tipo de resíduo;
20- Qual a quantidade total mensal, em toneladas, de resíduos destinados ao aterro sanitário?; Encaminhar relatórios mensais dos últimos 36 meses, com discriminação por categoria de resíduo (domiciliar, comercial, hospitalar tratado, inerte, rejeito, outros);
21- Qual a quantidade total anual, em toneladas, de resíduos recebidos no aterro sanitário nos últimos 5 (cinco) anos?;
22- Qual a proporção de resíduos oriundos da coleta domiciliar regular, da coleta pública especial e de geradores privados?;
23- O aterro sanitário possui sistema de pesagem certificado para controle dos resíduos recebidos? Em caso positivo, informar a metodologia utilizada para registro e consolidação dos dados;
24- Existe estudo técnico atualizado sobre a ampliação, encerramento ou substituição do aterro?;
25- Quais tipos de resíduos são destinados ao aterro sanitário (domiciliares, comerciais, hospitalares tratados, inertes, rejeitos)?;
26- Há controle e triagem dos resíduos recebidos? Se sim, como se dá a operação?;
27- Existem sistemas de impermeabilização do solo e de drenagem de chorume?;
28- Como é realizado o tratamento e a destinação do chorume gerado?;
29- O aterro possui sistema de captação e controle de gases (biogás)? Se sim, existe aproveitamento energético do biogás?;
30- Há monitoramento de emissões atmosféricas e odores?;
31- Existem registros de impactos à saúde das comunidades do entorno?;
32- Quais medidas são adotadas para controle de vetores, pragas e riscos sanitários?;
33- Há plano de contingência para acidentes ambientais ou operacionais?;
34- Foram aplicadas notificações, autos de infração ou penalidades ambientais nos últimos anos?; Informar providências adotadas para correção de eventuais irregularidades;
35- Existe plano de encerramento e recuperação ambiental do aterro sanitário?;
36- Os dados operacionais e ambientais do aterro sanitário são disponibilizados ao público?