Requerimento nº 26 de 2026

Requer do Prefeito informações quanto a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, nos termos do artigo 2°, inciso XII da Lei n° 4.727, de 14 de maio de 2019, conforme especifica.
Senhor Presidente,

informações quanto a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, nos termos do artigo 2°, inciso XII da Lei n° 4.727, de 14 de maio de 2019, como segue:

1- O Município de Foz do Iguaçu elaborou ou está elaborando o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme previsto no artigo 2º, inciso XII, da Lei nº 4.727/2019?
2- Em caso afirmativo:
a) Em que fase se encontra o processo de elaboração do Plano?;
b) Qual órgão ou unidade administrativa é responsável pela coordenação dos trabalhos?;
c) Qual o cronograma previsto para conclusão, aprovação e implementação do Plano?
3- Caso o Plano não tenha sido elaborado nem esteja em elaboração:
a) Quais os motivos que justificam a ausência de elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial?
b) Há previsão administrativa ou cronograma para início de sua elaboração? Em caso afirmativo, detalhar.