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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 27 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

14/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Prefeito informações a respeito da adesão do Município de Foz do Iguaçu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 47 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), conforme especifica.

    Indexação

    adesão do Município de Foz do Iguaçu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 47 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

    Observação

    OpenAPI