Requerimento nº 49 de 2026

Requer do Prefeito informações a respeito da quantidade de pacientes sociais em internamento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

informações a respeito da quantidade de pacientes sociais em internamento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, como segue:

1- Qual a quantidade atual de pacientes sociais internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, especificando:
a) setor hospitalar;
b) data de entrada hospitalar;
c) gênero;
d) idade;
e) razão da classificação como paciente social.
2- Quais providências administrativas e intersetoriais têm sido adotadas pelo Município para a desospitalização dos pacientes sociais, especialmente quanto à articulação com:
a) a Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) a rede de acolhimento institucional;
c) unidades de saúde ou equipamentos socioassistenciais.

3- Existe impacto direto na taxa de ocupação de leitos do Hospital Municipal em razão da permanência de pacientes sociais? Em caso afirmativo, informar:
a) percentual estimado;
b) número de leitos afetados.
4- O Município possui fluxo, protocolo ou plano de ação específico para gestão de pacientes sociais no HMPGL? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do documento.
5- Quais equipamentos da rede socioassistencial municipal estão atualmente disponíveis para atendimento e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade?
6- Quais desses equipamentos possuem estrutura apta para acolher pessoas:
a) com limitações físicas temporárias ou permanentes;
b) em processo de reabilitação;
c) em situação de vulnerabilidade social sem retaguarda familiar.
7- Existe planejamento ou estudo técnico em andamento para criação, ampliação ou adequação de equipamentos socioassistenciais voltados à desospitalização de pacientes sociais? Em caso afirmativo, informar cronograma, previsão orçamentária e estágio atual.