Requerimento nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca da readequação da jornada de trabalho dos servidores da Saúde (de 30 horas para 36 horas), bem como a fundamentação legal frente ao Decreto Municipal nº 34.312/2026 e acesso à Nota Técnica do Ministério da Saúde, conforme especifica.
Indexação
readequação da jornada de trabalho dos servidores da Saúde (de 30 horas para 36 horas), com base nas recentes publicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI) e no Decreto nº 34.312, de 26 de janeiro de 2026 (e sua fundamentação legal) e acesso à Nota Técnica do Ministério da Saúde
Observação