Requerimento nº 55 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

55

Data de Apresentação

29/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim Curitibano, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, Lancaster, conforme especifica.

    Indexação

    informações e esclarecimentos acerca do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim Curitibano, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, Lancaster, a fim de esclarecer a população sobre as questões relatadas por moradores e usuários da unidade, como segue:
    1- Qual o quantitativo atual de médicos efetivamente alocados na UBS Jardim Curitibano e se esse número é suficiente para atender a demanda da comunidade da área considerando o número populacional e a rotina de atendimentos?
    2- Existe déficit ou insuficiência de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e suporte administrativo) na UBS? Caso afirmativo, especificar quais categorias e há quanto tempo essa condição persiste.
    3- A UBS Jardim Curitibano atende um número de pacientes que exceda sua capacidade técnica ou operacional? Caso existam registros de superlotação ou filas de espera, fornecer dados quantitativos e médias diárias de atendimentos e tempo de espera.
    4- Há previsão de estudo técnico oficial ou levantamento populacional que justifique o aumento da equipe médica e demais profissionais da unidade, de modo a adequar a capacidade de atendimento à demanda real?
    5- A UBS Jardim Curitibano possui infraestrutura e tecnologia adequadas, incluindo sistema de informatização funcional? Em caso de falhas ou interrupções frequentes no sistema, qual a causa identificada (equipamento, internet, software, manutenção) e quais providências estão sendo adotadas?
    6- Quais são os principais indicadores de desempenho (ex.: número de consultas médicas mensais, taxas de absenteísmo, cobertura da Estratégia de Saúde da Família) da UBS Jardim Curitibano nos últimos 12 meses? Caso existam metas de atendimento, informar se foram alcançadas ou não.
    7- Existe planejamento ou cronograma para ampliação física, reestruturação ou novo projeto arquitetônico da unidade, considerando a desativação de UBS anterior no Jardim Lancaster e substituição pela atual estrutura? (Nota: documento da prefeitura indica alteração de unidade e regularização de lote como parte do processo de ajuste da rede básica municipal).
    8- A Secretaria possui relatórios de satisfação dos usuários, pesquisas comunitárias ou instrumentos de escuta qualificada da população atendida pela UBS Jardim Curitibano? Se sim, encaminhar cópias ou resumos dos últimos levantamentos.
    9- Diante das reclamações da comunidade e demandas por mais médicos e atendimento eficiente, quais medidas corretivas emergenciais e estratégicas estão previstas ou em execução para melhorar o funcionamento da UBS Jardim Curitibano?
    10- Quais são os mecanismos de controle, supervisão e gestão da qualidade aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde na UBS Jardim Curitibano e se há indicadores de desempenho consolidados que suportem decisões de política pública?

    Observação