Requerimento nº 57 de 2026

Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca da existência de estudos, planejamento e eventual implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas principais vias do Município, conforme especifica.

informações e esclarecimentos acerca da Política Pública Municipal voltada à segurança viária de motociclistas, especialmente quanto à possibilidade de implantação de (faixas exclusivas para motocicletas nas vias de maior fluxo) e maior índice de sinistros, considerando que, somente no ano de 2024, foram registrados aproximadamente 4.282 sinistros de trânsito, com 23 óbitos, sendo 17 vítimas motociclistas, além de mais de 800 ocorrências envolvendo diretamente motocicletas, como segue:

1- O Município possui estudos técnicos, levantamentos estatísticos ou diagnósticos oficiais sobre acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, e mapeamento das piores áreas da cidade, dos últimos 3 ( três) anos?
2- Existe, no âmbito da Administração Municipal ou do FOZTRANS, órgãos de trânsito, análise específica sobre a concentração de acidentes envolvendo motociclistas em corredores viários de alto fluxo, tais como a Avenida Paraná, Avenida República Argentina, Avenida Juscelino Kubitschek e outras vias arteriais do Município?
3- Há intenção, planejamento ou previsão técnica por parte do Município para a implantação de faixas exclusivas ou corredores específicos para motocicletas em vias urbanas de grande circulação, como medida de redução de acidentes e organização do fluxo viário?
4- O Município reconhece que os acidentes envolvendo motociclistas impactam diretamente a rede pública de saúde, especialmente os hospitais municipais, gerando sobrecarga assistencial, aumento de internações traumáticas e elevação de custos hospitalares e previdenciários?
5- A Secretaria Municipal competente possui dados ou estimativas sobre os custos diretos e indiretos decorrentes de acidentes com motocicletas, incluindo atendimentos de urgência, cirurgias, reabilitação e afastamentos laborais?
6- Existem projetos piloto, estudos preliminares ou tratativas internas em andamento para testar a implantação de faixas exclusivas para motocicletas em trechos críticos, especialmente na Avenida Paraná, que concentra elevado número de ocorrências de trânsito?
7- Caso não exista planejamento atual para a criação dessas faixas exclusivas, o Município pretende iniciar estudos técnicos de viabilidade, engenharia de tráfego e sinalização para avaliar a implementação dessa medida como política pública de segurança viária?
8- A Administração Municipal considera a possibilidade de adequar o Sistema Viário Básico e o Plano de Mobilidade Urbana para contemplar soluções específicas voltadas à proteção dos motociclistas, diante do crescimento da frota de motos e do aumento proporcional dos acidentes?
9- Existe cronograma, previsão orçamentária ou intenção de captação de recursos estaduais ou federais para investimentos em infraestrutura viária voltada à redução de sinistros envolvendo motocicletas?
10- Quais medidas emergenciais e estratégicas o Município vem adotando ou pretende adotar, a curto, médio e longo prazo, para reduzir o número de acidentes com motocicletas, preservar vidas e melhorar a segurança viária nos principais corredores de tráfego de Foz do Iguaçu?