Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Relações Matéria - Assunto: 8
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Altera | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Altera lei | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Infraestrutura | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Meio Ambiente | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Obras | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Plano Diretor | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Uso, ocupação do solo | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |
| Zoneamento | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 |