Requerimento nº 67 de 2026

Requer a retirada dos Projetos de Lei nºs 296/2025 e 318/2025, conforme especifica.

fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada dos Projetos de Lei de, sua autoria, a seguir especificados:
- Projeto Lei nº 296/2025, que “Estabelece diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade de pessoas cegas e com baixa visão no sistema de transporte público no Município”; e
- Projeto Lei nº 318/2025, que “Estabelece diretrizes para ações de incentivo ao aleitamento materno no Município, incluindo o Passe Livre como diretriz de apoio a lactantes e doadoras de leite humano, incentiva a criação de salas de apoio à amamentação e dá outras providências.”