Requerimento nº 76 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca das barreiras instaladas na Avenida das Cataratas, nas proximidades do Bairro Mata Verde, conforme especifica.

informações acerca da instalação e manutenção de barreiras na Avenida das Cataratas, nas proximidades do Bairro Mata Verde, em razão das obras de duplicação da referida via, especialmente quanto à segurança de pedestres e usuários do transporte público, como segue:

1- Sobre o planejamento e estudos técnicos da obra:
a) Houve a realização de estudos técnicos, laudos de engenharia de tráfego ou planos de mobilidade urbana específicos para o fechamento do acesso ao Bairro Mata Verde e instalação das barreiras na Avenida das Cataratas? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral dos estudos realizados;
b) Tais estudos contemplaram a circulação de pedestres, usuários do transporte público, estudantes e pessoas com mobilidade reduzida? Em caso positivo, detalhar as soluções previstas;
c) Informar qual órgão ou secretaria municipal foi responsável pela elaboração, aprovação e fiscalização dessas medidas.
2- Sobre a segurança dos pedestres e usuários do transporte público:
a) Quais orientações oficiais foram ou estão sendo fornecidas à população acerca de como os pedestres devem proceder para atravessar a Avenida das Cataratas com segurança durante o período das obras?;
b) Existem rotas alternativas oficialmente indicadas para pedestres e usuários do transporte público? Em caso afirmativo, especificar quais são e como estão sendo sinalizadas;
c) Foram adotadas medidas emergenciais de segurança, tais como sinalização provisória, redutores de velocidade, presença de agentes de trânsito ou isolamento adequado da área? Detalhar;
d) O Município reconhece o risco à integridade física de crianças, adolescentes e demais pedestres que necessitam atravessar a via para acesso ao transporte público e a equipamentos públicos da região?
3- Sobre barreiras, travessias e acessibilidade:
a) Qual a previsão para a retirada das barreiras atualmente instaladas ou para a readequação do acesso ao Bairro Mata Verde?;
b) Existe previsão para a instalação de passarela, faixa de pedestres elevada, semáforo, travessia sinalizada ou qualquer outro meio seguro para a travessia da avenida no local? Em caso afirmativo, informar cronograma, projeto e responsável pela execução;
c) Caso não haja previsão de implantação de travessia segura, justificar tecnicamente a decisão, indicando as razões que impedem a adoção de tais medidas.
4- Sobre o impacto social e medidas mitigadoras:
a) Foram realizadas reuniões, audiências públicas ou consultas com os moradores do Bairro Mata Verde para tratar dos impactos da obra e das alterações no acesso à região?;
b) O Município pretende adotar medidas mitigadoras imediatas para reduzir os riscos relatados, especialmente considerando o período letivo e o aumento da circulação de crianças e adolescentes? Em caso positivo, detalhar quais e quando serão implementadas.