Requerimento nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações referentes ao sistema de Emissão de Guia e Certidão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), conforme especifica.
Indexação
informações referentes ao sistema de Emissão de Guia e Certidão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), como segue:
1- Com a implantação do novo sistema digital de gestão na PMFI (FOZ NA PALMA DA MÃO) informar qual o procedimento que o contribuinte deve adotar para conseguir a guia para pagamento de ITBI?
2- Qual é o passo a passo do procedimento e quais documentos o requerente deve apresentar?
3- O pedido pode ser feito por pessoa física e jurídica?
4- Qual o fluxo dos pedidos internamente e quais setores são responsáveis?
5- Qual o prazo legal para que a PMFI análise e emita as guias?
6- Quantos protocolos foram atendidos nos últimos 60 dias?
7- Quantos protocolos estão represados?
1- Com a implantação do novo sistema digital de gestão na PMFI (FOZ NA PALMA DA MÃO) informar qual o procedimento que o contribuinte deve adotar para conseguir a guia para pagamento de ITBI?
2- Qual é o passo a passo do procedimento e quais documentos o requerente deve apresentar?
3- O pedido pode ser feito por pessoa física e jurídica?
4- Qual o fluxo dos pedidos internamente e quais setores são responsáveis?
5- Qual o prazo legal para que a PMFI análise e emita as guias?
6- Quantos protocolos foram atendidos nos últimos 60 dias?
7- Quantos protocolos estão represados?
Observação