Requerimento nº 131 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
131
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, conforme especifica.
Indexação
informações sobre o planejamento para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, diante da realidade turística do Município, como segue:
1- Há plano formal, estudo técnico ou projeto estruturado em andamento para aumento do quantitativo de agentes de trânsito e transporte do FOZTRANS? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do documento (relatório, nota técnica, minuta de projeto de lei ou outro).
2- Informar qual o número ideal de agentes estimado pelo próprio FOZTRANS para atender, com segurança e eficiência, à realidade de Foz do Iguaçu (cidade de aproximadamente 285 mil habitantes, fronteira com dois países e fluxo anual de cerca de 5 (cinco) milhões de turistas), discriminando:
a) necessidade de agentes para fiscalização de trânsito em geral;
b) necessidade específica para fiscalização do transporte turístico, nos termos da Lei Municipal nº 1.562/1991.
3- Esclarecer se há previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou no Plano Plurianual (PPA) vigente para custear a ampliação do efetivo de agentes e eventuais investimentos em tecnologia de fiscalização (câmeras, leitores de placas, sistemas de monitoramento).
4- Informar se, além do projeto já mencionado no ofício-resposta (para aumentar o quantitativo do cargo de agente), há previsão de cronograma concreto para realização de concurso público ou outro meio de provimento desses cargos.
1- Há plano formal, estudo técnico ou projeto estruturado em andamento para aumento do quantitativo de agentes de trânsito e transporte do FOZTRANS? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do documento (relatório, nota técnica, minuta de projeto de lei ou outro).
2- Informar qual o número ideal de agentes estimado pelo próprio FOZTRANS para atender, com segurança e eficiência, à realidade de Foz do Iguaçu (cidade de aproximadamente 285 mil habitantes, fronteira com dois países e fluxo anual de cerca de 5 (cinco) milhões de turistas), discriminando:
a) necessidade de agentes para fiscalização de trânsito em geral;
b) necessidade específica para fiscalização do transporte turístico, nos termos da Lei Municipal nº 1.562/1991.
3- Esclarecer se há previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou no Plano Plurianual (PPA) vigente para custear a ampliação do efetivo de agentes e eventuais investimentos em tecnologia de fiscalização (câmeras, leitores de placas, sistemas de monitoramento).
4- Informar se, além do projeto já mencionado no ofício-resposta (para aumentar o quantitativo do cargo de agente), há previsão de cronograma concreto para realização de concurso público ou outro meio de provimento desses cargos.
Observação