Requerimento nº 133 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
133
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, conforme especifica.
Indexação
informações detalhadas sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, como segue:
1- Composição atual da dívida consolidada e da dívida flutuante do Município;
2- Evolução da dívida nos últimos cinco exercícios financeiros;
3- Taxas de juros, prazos de amortização e garantias envolvidas;
4- Impacto da dívida no orçamento anual e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
5- Estratégias adotadas para controle, amortização ou renegociação da dívida;
6- Projeções de impacto financeiro para os próximos exercícios.
1- Composição atual da dívida consolidada e da dívida flutuante do Município;
2- Evolução da dívida nos últimos cinco exercícios financeiros;
3- Taxas de juros, prazos de amortização e garantias envolvidas;
4- Impacto da dívida no orçamento anual e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
5- Estratégias adotadas para controle, amortização ou renegociação da dívida;
6- Projeções de impacto financeiro para os próximos exercícios.
Observação