Requerimento nº 153 de 2026

Requer do Prefeito cópia integral do contrato firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIS – Centro Integrado da Saúde, referente à gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster, conforme especifica.

cópia integral do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIS (Centro Integrado da Saúde), referente à gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Ítalo, vigente no exercício de 2025 até a presente data, como segue:

1- Todos os anexos contratuais;
2- Plano de trabalho;
3- Metas quantitativas e qualitativas;
4- Indicadores de desempenho;
5- Cronograma físico-financeiro;
6- Critérios de avaliação;
7- Cópia de eventuais termos aditivos firmados no período;
8- Informação acerca do valor global do contrato;
a) valores mensais repassados;
b) fonte de recursos orçamentários;
c) eventual justificativa técnica para reajustes aplicados.
9- Encaminhamento do estudo técnico, parecer jurídico e justificativa administrativa que fundamentaram a alteração do modelo de gestão;
10- Qual foi o procedimento adotado para a contratação? Cópia integral do respectivo processo administrativo.