Requerimento nº 162 de 2026

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações a respeito das condições operacionais, estruturais e de segurança da frota do transporte público municipal, conforme especifica.

informações a respeito das condições operacionais, estruturais e de segurança da frota do transporte público municipal, como segue:
1- Qual é o número total de veículos atualmente em operação no sistema de transporte público municipal de Foz do Iguaçu?
a) Quais são os números de frota, modelos, anos de fabricação e respectivas linhas em que cada veículo opera?
2- Todos os veículos da frota estão equipados com sistema de cortina de ar em pleno funcionamento nas portas de embarque e desembarque?
a) Quantos veículos possuem o equipamento em funcionamento regular?
b) Quais veículos não possuem cortina de ar ou apresentam falhas no equipamento?
c) Existe cronograma definido para instalação, manutenção ou regularização desse sistema? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto?
3- Os veículos da frota estão equipados com câmeras internas de monitoramento?
a) Quantos veículos possuem câmeras instaladas?
b) Quantos veículos possuem câmeras em pleno funcionamento?
c) Há fiscalização periódica quanto ao funcionamento das câmeras? Qual a periodicidade?
d) Existem registros de falhas, inoperância ou ausência de funcionamento? Em caso afirmativo, quais veículos foram afetados e quais providências foram adotadas?
4- O FOZTRANS e/ou a empresa concessionária possuem registros formais de denúncias, reclamações de usuários, notificações administrativas, relatórios técnicos ou ordens de serviço que apontem infiltração de água, goteiras, vazamentos ou entrada de água no interior dos veículos, especialmente nos ônibus articulados, nos últimos 24 meses?
a) Quantas ocorrências foram registradas no período?
b) Em quais datas e quais veículos estiveram envolvidos?
c) Quais medidas corretivas foram adotadas?
d) Caso não existam registros, o FOZTRANS declara expressamente a inexistência dessas ocorrências?
5- O FOZTRANS realiza fiscalização técnica periódica quanto à integridade estrutural dos veículos, especialmente no que se refere à vedação contra infiltrações de água?
a) Qual é a periodicidade dessas fiscalizações?
b) ) Quais critérios técnicos são utilizados nas inspeções?
c) Houve notificações, advertências ou autuações relacionadas a infiltrações ou falhas estruturais? Em caso afirmativo, quais?
6- Existem atualmente veículos em operação com problemas estruturais, infiltrações ou falhas em equipamentos obrigatórios de conforto e segurança?
a) Quais são esses veículos (identificação da frota)?
b) Quais medidas foram adotadas para regularização?
c) Qual o prazo previsto para solução definitiva?
7- Quais procedimentos são adotados pelo FOZTRANS ao receber denúncias de usuários relacionadas às condições estruturais dos veículos, incluindo infiltrações, falhas em equipamentos ou problemas de segurança?
a) Qual é o fluxo interno de apuração?
b) Qual o prazo médio para resposta e solução?
c) Quais providências foram adotadas nos casos registrados nos últimos 24 meses?
8- Considerando denúncias de usuários de que janelas de determinados veículos permanecem travadas ou fixadas em razão do funcionamento do sistema de ar-condicionado:
a) Existe determinação técnica, normativa ou contratual que autorize o travamento ou impedimento da abertura das janelas em veículos equipados com ar-condicionado?
b) Qual é o fundamento técnico, legal ou contratual dessa medida?
c) Quais são os mecanismos de emergência disponíveis nos veículos que permitem a abertura das janelas e/ou a evacuação imediata dos passageiros em situações excepcionais, como acidentes, incêndios, alagamentos, panes elétricas, falhas mecânicas ou inoperância do sistema de ar-condicionado?
d) Em situações de emergência, os passageiros conseguem abrir manualmente as janelas ou o procedimento depende exclusivamente do motorista ou do uso de ferramentas específicas?
e) Quais orientações, protocolos e treinamentos são fornecidos aos motoristas para atuação imediata em situações que exijam evacuação do veículo, especialmente quando as janelas permanecem travadas?
f) O FOZTRANS realizou vistoria técnica ou auditoria para avaliar se o travamento das janelas compromete a segurança dos passageiros? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos relatórios.
g) O FOZTRANS considera que os veículos atualmente em operação atendem integralmente às normas de segurança e evacuação de emergência previstas na legislação e nas normas técnicas aplicáveis