Requerimento nº 166 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
166
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre os critérios de notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento Regulamentado (Zona Azul), conforme especifica.
Indexação
Estarfi
critérios de notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento Regulamentado (Zona Azul), como segue:
1- Qual é o tempo exato de tolerância concedido ao condutor para a ativação do crédito após o estacionamento do veículo?
2- Existe norma padronizada que oriente os monitores/agentes antes da emissão do aviso de irregularidade?
3- Como se dá o fluxo procedimental desde a identificação do veículo estacionado sem crédito até a eventual conversão em multa de trânsito?
4- O usuário recebe aviso físico afixado no veículo ou apenas notificação digital por meio de aplicativo?
5- O que ocorre nos casos em que o condutor não recebe qualquer notificação?
6- Qual é o prazo para regularização do aviso de irregularidade a fim de evitar a lavratura da infração de trânsito de natureza grave (5 pontos na CNH)?
critérios de notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento Regulamentado (Zona Azul), como segue:
1- Qual é o tempo exato de tolerância concedido ao condutor para a ativação do crédito após o estacionamento do veículo?
2- Existe norma padronizada que oriente os monitores/agentes antes da emissão do aviso de irregularidade?
3- Como se dá o fluxo procedimental desde a identificação do veículo estacionado sem crédito até a eventual conversão em multa de trânsito?
4- O usuário recebe aviso físico afixado no veículo ou apenas notificação digital por meio de aplicativo?
5- O que ocorre nos casos em que o condutor não recebe qualquer notificação?
6- Qual é o prazo para regularização do aviso de irregularidade a fim de evitar a lavratura da infração de trânsito de natureza grave (5 pontos na CNH)?
Observação