Projeto de Lei nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
20
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2015
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2.749, de 7 de maio de 2003, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas do Sistema de Registro Eletrônico de Infrações de Trânsito. Mensagem nº 20/2015.
Indexação
revoga a Lei nº 2.749 de 7 de maio de 2003 obrigatoriedade da afixação de placas informativas do sistema de registro eletrônico de infrações de trânsito
Observação