Requerimento nº 181 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica.

informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, como segue:

1- Qual é o cronograma físico-financeiro oficial da obra de construção/modernização da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari?;
2- Em que data o processo licitatório foi concluído e qual empresa foi contratada para a execução da obra?;
3- Qual foi a data originalmente prevista para a entrega da nova estrutura da escola?;
4- Qual é a data atual estimada para conclusão da obra?;
5- Caso a obra não esteja concluída, qual a justificativa formal para tanto?;
6- Quais etapas da obra ainda estão pendentes de execução? Descrever detalhadamente;
7- Qual é o valor total contratado para execução da obra da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari?;
8- Houve necessidade de aditivos contratuais (aumentos de prazo ou de valor)? Se sim, qual o motivo e os valores?;
9- Os recursos utilizados para esta obra provêm exclusivamente de verba municipal? Houve participação de recursos estaduais ou federais? Em caso afirmativo, informar origem, valores e convênios correspondentes;
10- Há relatórios técnicos de fiscalização ou vistoria disponíveis à consulta pública referentes à obra? Se sim, encaminhar cópias;
11- A obra foi formalmente aceita pela fiscalização técnica municipal? Em caso positivo, em qual data?;
12- Caso a obra ainda não tenha sido formalmente aceita, qual é a justificativa técnica apresentada?;
13- Já foram realizadas vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou demais órgãos competentes? Em caso positivo, quais foram as conclusões desses órgãos sobre a segurança e habilitação da escola?;
14- A unidade está apta a iniciar o ano letivo no ano de 2026 conforme divulgado? Quais documentos técnicos comprovam essa aptidão?;
15- Há previsão de datas para início da mudança das turmas e professores para a nova estrutura?;
16- De que forma o atraso na entrega da obra está sendo comunicado à comunidade escolar e quais medidas estão sendo tomadas para minimizar prejuízos pedagógicos?;
17- A informação publicada no site oficial da Prefeitura de que “a partir do mês de fevereiro, a comunidade escolar iniciará a transição para o novo prédio de forma organizada e planejada” foi baseada em qual relatório técnico ou cronograma oficial da obra?;
18- A afirmação de que “a mudança será realizada ao longo do mês, priorizando o bem-estar dos alunos e a continuidade das atividades pedagógicas” corresponde a qual planejamento formal aprovado pela Secretaria? Encaminhar cópia do plano de transição mencionado.