Requerimento nº 182 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
182
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações técnicas sobre a qualidade da nutricional e os procedimentos de controle merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
informações técnicas sobre a qualidade da nutricional e os procedimentos de controle merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu, como segue:
1- Encaminhar cópia dos cardápios executados nos últimos 06 (seis) meses, acompanhados das respectivas fichas técnicas de preparação.
2- Informar o nome da nutricionista responsável técnica pelo Programa, número de registro no CRN, carga horária e atribuições desempenhadas.
3- Especificar os critérios técnicos e nutricionais adotados para elaboração dos cardápios, indicando se estão em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e normativas do FNDE.
4- Descrever os procedimentos de controle de qualidade e segurança alimentar adotados nas unidades escolares, incluindo:
a) critérios de recebimento;
b) recebimento de gêneros alimentícios;
c) controle de validade;
d) armazenamento e conservação;
e) fiscalização sanitária
5- Informar se houve registros formais de reclamações quanto à qualidade, quantidade ou adequação da merenda nos anos de 2024 e 2025, especificando as providências adotadas.
6- Informar se há monitoramento do estado nutricional dos alunos e encaminhar relatórios disponíveis.
1- Encaminhar cópia dos cardápios executados nos últimos 06 (seis) meses, acompanhados das respectivas fichas técnicas de preparação.
2- Informar o nome da nutricionista responsável técnica pelo Programa, número de registro no CRN, carga horária e atribuições desempenhadas.
3- Especificar os critérios técnicos e nutricionais adotados para elaboração dos cardápios, indicando se estão em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e normativas do FNDE.
4- Descrever os procedimentos de controle de qualidade e segurança alimentar adotados nas unidades escolares, incluindo:
a) critérios de recebimento;
b) recebimento de gêneros alimentícios;
c) controle de validade;
d) armazenamento e conservação;
e) fiscalização sanitária
5- Informar se houve registros formais de reclamações quanto à qualidade, quantidade ou adequação da merenda nos anos de 2024 e 2025, especificando as providências adotadas.
6- Informar se há monitoramento do estado nutricional dos alunos e encaminhar relatórios disponíveis.
Observação