Requerimento nº 185 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
185
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito a apresentação de dados, estudos e planejamento estratégico sobre a capacidade turística, organização estrutural do setor e preparação do Município para o ciclo de crescimento do turismo até 2030, conforme especifica.
Indexação
a apresentação de dados, estudos e planejamento estratégico sobre a capacidade turística, organização estrutural do setor e preparação do Município para o ciclo de crescimento do turismo até 2030, como segue:
I - Planejamento estratégico do turismo
a) Informar se o Município possui planejamento estratégico ou plano estruturado para o desenvolvimento do turismo com horizonte até o ano de 2030, encaminhando cópia integral do documento, caso exista.
b) Informar quais são as metas, diretrizes e indicadores utilizados pelo Município para acompanhar a evolução do setor turístico.
II - Calendário permanente de eventos
a) Encaminhar o calendário oficial de eventos turísticos do Município referente aos últimos três anos.
b) Informar se existe planejamento para estruturação de calendário permanente de eventos, com objetivo de reduzir a sazonalidade turística e ampliar a previsibilidade econômica do setor.
III - Capacidade turística do Município
a) Informar a capacidade atual de hospedagem formal do Município, contendo:
• número de estabelecimentos;
• número de unidades habitacionais;
• número total de leitos disponíveis.
b) Informar dados disponíveis sobre:
• taxa média anual de ocupação;
• permanência média dos visitantes;
• períodos de maior e menor fluxo turístico
c) Informar se existem estudos ou projeções sobre o crescimento do fluxo turístico até 2030, bem como eventuais necessidades de expansão da infraestrutura turística.
IV - Impacto econômico do turismo
a) Encaminhar dados disponíveis sobre o impacto econômico do turismo no Município, especialmente quanto a:
• geração de empregos diretos e indiretos;
• arrecadação tributária vinculada ao setor;
• participação do turismo na economia local.
V - Monitoramento e indicadores
a) Informar se o Município possui sistema de monitoramento ou painel de indicadores do turismo, contendo dados periódicos sobre fluxo de visitantes, ocupação hoteleira e impacto econômico.
I - Planejamento estratégico do turismo
a) Informar se o Município possui planejamento estratégico ou plano estruturado para o desenvolvimento do turismo com horizonte até o ano de 2030, encaminhando cópia integral do documento, caso exista.
b) Informar quais são as metas, diretrizes e indicadores utilizados pelo Município para acompanhar a evolução do setor turístico.
II - Calendário permanente de eventos
a) Encaminhar o calendário oficial de eventos turísticos do Município referente aos últimos três anos.
b) Informar se existe planejamento para estruturação de calendário permanente de eventos, com objetivo de reduzir a sazonalidade turística e ampliar a previsibilidade econômica do setor.
III - Capacidade turística do Município
a) Informar a capacidade atual de hospedagem formal do Município, contendo:
• número de estabelecimentos;
• número de unidades habitacionais;
• número total de leitos disponíveis.
b) Informar dados disponíveis sobre:
• taxa média anual de ocupação;
• permanência média dos visitantes;
• períodos de maior e menor fluxo turístico
c) Informar se existem estudos ou projeções sobre o crescimento do fluxo turístico até 2030, bem como eventuais necessidades de expansão da infraestrutura turística.
IV - Impacto econômico do turismo
a) Encaminhar dados disponíveis sobre o impacto econômico do turismo no Município, especialmente quanto a:
• geração de empregos diretos e indiretos;
• arrecadação tributária vinculada ao setor;
• participação do turismo na economia local.
V - Monitoramento e indicadores
a) Informar se o Município possui sistema de monitoramento ou painel de indicadores do turismo, contendo dados periódicos sobre fluxo de visitantes, ocupação hoteleira e impacto econômico.
Observação