Requerimento nº 186 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
186
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca da viabilidade de reedição do Decreto nº 34.347/2026, conforme especifica.
Indexação
viabilidade de reedição do Decreto nº 34.347/2026, que regulamenta jornada de trabalho, horas extraordinárias, tolerância de atraso e o banco de horas, com vistas à adequação às especificidades da atividade docente e à integração com o sistema Livro Registro de Classe Online – LRCO, como segue:
1- O Poder Executivo Municipal estuda ou avalia a reedição ou atualização do Decreto nº 34.347/2026, que regulamenta o sistema de registro de ponto eletrônico para controle da jornada dos servidores públicos municipais, com vistas à adequação às especificidades da atividade docente? Em caso afirmativo, informar o estágio atual das discussões ou estudos realizados;
2- Considerando que o registro de presença dos alunos no LRCO ocorre no início das atividades em sala de aula, o Poder Executivo avalia a possibilidade de integração desse sistema com o mecanismo de controle de jornada, de modo que o registro pedagógico possa também servir como comprovação de presença do docente em sala?;
3- Há análise técnica por parte da SMAD ou SMED acerca da compatibilização do registro de jornada dos professores com as particularidades da atividade pedagógica, especialmente no que se refere às atividades realizadas fora da sala de aula, como planejamento, correção de avaliações e reuniões pedagógicas?;
4- O Poder Executivo considera a possibilidade de integração entre o sistema de registro de ponto eletrônico e o sistema Livro Registro de Classe Online - LRCO como mecanismo de apoio ao controle da jornada e das atividades docentes? Em caso positivo, informar se existem estudos técnicos ou tratativas em andamento para essa integração;
5- Existe grupo de trabalho, comissão ou equipe técnica instituída para avaliar a adequação do atual modelo de controle de jornada dos professores da rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, informar a composição, os objetivos e o prazo para apresentação de eventuais propostas;
6- Caso não haja estudos ou medidas em andamento, informar se o Poder Executivo pretende iniciar análise sobre o tema, considerando as especificidades da atividade docente e o uso de ferramentas digitais de gestão pedagógica, como o LRCO.
1- O Poder Executivo Municipal estuda ou avalia a reedição ou atualização do Decreto nº 34.347/2026, que regulamenta o sistema de registro de ponto eletrônico para controle da jornada dos servidores públicos municipais, com vistas à adequação às especificidades da atividade docente? Em caso afirmativo, informar o estágio atual das discussões ou estudos realizados;
2- Considerando que o registro de presença dos alunos no LRCO ocorre no início das atividades em sala de aula, o Poder Executivo avalia a possibilidade de integração desse sistema com o mecanismo de controle de jornada, de modo que o registro pedagógico possa também servir como comprovação de presença do docente em sala?;
3- Há análise técnica por parte da SMAD ou SMED acerca da compatibilização do registro de jornada dos professores com as particularidades da atividade pedagógica, especialmente no que se refere às atividades realizadas fora da sala de aula, como planejamento, correção de avaliações e reuniões pedagógicas?;
4- O Poder Executivo considera a possibilidade de integração entre o sistema de registro de ponto eletrônico e o sistema Livro Registro de Classe Online - LRCO como mecanismo de apoio ao controle da jornada e das atividades docentes? Em caso positivo, informar se existem estudos técnicos ou tratativas em andamento para essa integração;
5- Existe grupo de trabalho, comissão ou equipe técnica instituída para avaliar a adequação do atual modelo de controle de jornada dos professores da rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, informar a composição, os objetivos e o prazo para apresentação de eventuais propostas;
6- Caso não haja estudos ou medidas em andamento, informar se o Poder Executivo pretende iniciar análise sobre o tema, considerando as especificidades da atividade docente e o uso de ferramentas digitais de gestão pedagógica, como o LRCO.
Observação