Indicação nº 614 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
614
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a edição do novo Plano Municipal de Educação, em razão do término da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, com vigência prorrogada pela Lei nº 5.549, de 18 de junho de 2025, até 31 de dezembro de 2025, conforme especifica.
Indexação
Indica ao Prefeito a edição do novo Plano Municipal de Educação, em razão do término da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, com vigência prorrogada pela Lei nº 5.549, de 18 de junho de 2025, até 31 de dezembro de 2025, conforme especifica.
Observação