Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
09/04/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Número
06
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”. violação ao princípio da separação dos poderes vício de iniciativa
Observação