Requerimento nº 194 de 2026

Requer do Prefeito informações sobre servidores do Governo do Estado do Paraná, cedidos ou em exercício na Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações sobre servidores do Governo do Estado do Paraná, cedidos ou em exercício na Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, como segue:

1- Quantos servidores vinculados ao Governo do Estado do Paraná encontram-se atualmente cedidos, designados ou em exercício na Secretaria Municipal de Educação do Município? Informar quantitativo total atualizado;
2- Encaminhar relação nominal completa desses servidores, indicando para cada um:
a) órgão ou entidade de origem no âmbito do Estado do Paraná;
b) cargo efetivo ocupado no órgão de origem;
c) regime jurídico do vínculo funcional;
d) cargo, função comissionada ou função gratificada atualmente exercida na Secretaria Municipal de Educação;
e) unidade administrativa ou setor em que se encontram lotados;
3- Informar a data de início da cessão ou designação de cada servidor e o respectivo prazo de vigência do ato administrativo que autorizou a sua atuação no Município;
4- Encaminhar cópia dos atos administrativos, convênios, termos de cooperação, portarias ou instrumentos jurídicos que fundamentam a cessão ou disponibilização desses servidores ao Município;
5- Esclarecer se os referidos servidores ocupam cargos comissionados ou funções de confiança na Secretaria Municipal de Educação, especificando a denominação do cargo ou função e o nível remuneratório correspondente;
6- Indicar se os servidores cedidos exercem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, especificando as responsabilidades administrativas atualmente desempenhadas;
7- Informar se existe limite quantitativo ou critérios administrativos definidos pelo Município para a cessão de servidores estaduais à Secretaria Municipal de Educação.