Indicação nº 671 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
671
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a adoção das providências administrativas e legislativas para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, visando à recomposição do cômputo de tempo e à implementação das vantagens funcionais dos servidores públicos municipais suspensas durante a pandemia da COVID-19.
Indexação
Indica ao Prefeito a adoção das providências administrativas e legislativas para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, visando à recomposição do cômputo de tempo e à implementação das vantagens funcionais dos servidores públicos municipais suspensas durante a pandemia da COVID-19.
Observação