Requerimento nº 202 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
202
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária no município de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto nº 32.581/2024.
Indexação
informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária no município de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto nº 32.581/2024:
1. Houve adesão das entidades religiosas contempladas pela lei e pelo decreto municipal?
2. Quantos pedidos de regularização fundiária baseados na Lei Municipal nº 5.346/2023 e regulamentados pelo Decreto nº 32.581/2024 foram protocolados até a presente data?
3. Quantos desses processos de entidades religiosas já receberam parecer favorável, quantos estão em fase de diligência e quantos foram indeferidos (apresentar justificativa geral para os indeferimentos)?
4. Qual o prazo médio estimado pela gestão para a finalização dos processos de emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para as entidades que já cumpriram os requisitos documentais?
5. A Comissão Municipal de Regularização Fundiária está realizando reuniões periódicas para análise destes processos específicos? Favor encaminhar cópia das atas das últimas três reuniões.
1. Houve adesão das entidades religiosas contempladas pela lei e pelo decreto municipal?
2. Quantos pedidos de regularização fundiária baseados na Lei Municipal nº 5.346/2023 e regulamentados pelo Decreto nº 32.581/2024 foram protocolados até a presente data?
3. Quantos desses processos de entidades religiosas já receberam parecer favorável, quantos estão em fase de diligência e quantos foram indeferidos (apresentar justificativa geral para os indeferimentos)?
4. Qual o prazo médio estimado pela gestão para a finalização dos processos de emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para as entidades que já cumpriram os requisitos documentais?
5. A Comissão Municipal de Regularização Fundiária está realizando reuniões periódicas para análise destes processos específicos? Favor encaminhar cópia das atas das últimas três reuniões.
Observação