Requerimento nº 203 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
203
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca dos contratos administrativos de aquisição de carne bovina moída destinada à merenda escolar da rede municipal de ensino, conforme especifica.
Indexação
as seguintes informações acerca dos contratos administrativos de aquisição de carne bovina moída para a merenda escolar:
1. Quais são os contratos administrativos vigentes ou executados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses destinados à aquisição de carne bovina moída para a merenda escolar da rede municipal de ensino?;
2. Informar o número dos contratos, processos licitatórios correspondentes, modalidade de licitação, empresas contratadas, valores globais contratados e vigência contratual;
3. Qual a quantidade total de carne bovina moída contratada em cada instrumento contratual, bem como o valor unitário por quilograma estabelecido;
4. Informar a periodicidade de fornecimento e os locais de entrega do produto no âmbito da rede municipal de ensino;
5. Quais são as especificações técnicas e sanitárias exigidas no edital e no contrato para o fornecimento da carne bovina moída destinada à merenda escolar;
6. Informar quais são os procedimentos de fiscalização e controle de qualidade adotados pelo Município para verificar a conformidade do produto fornecido;
7. O Município já registrou ocorrências de inconformidades, notificações, advertências ou aplicação de penalidades relacionadas ao fornecimento desse produto? Em caso positivo, detalhar os respectivos processos administrativos e medidas adotadas, encaminhando os documentos correspondentes, na íntegra;
8. Encaminhar cópia integral dos contratos administrativos, dos editais de licitação, dos termos de referência e dos relatórios de fiscalização contratual relativos ao fornecimento do referido produto.
1. Quais são os contratos administrativos vigentes ou executados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses destinados à aquisição de carne bovina moída para a merenda escolar da rede municipal de ensino?;
2. Informar o número dos contratos, processos licitatórios correspondentes, modalidade de licitação, empresas contratadas, valores globais contratados e vigência contratual;
3. Qual a quantidade total de carne bovina moída contratada em cada instrumento contratual, bem como o valor unitário por quilograma estabelecido;
4. Informar a periodicidade de fornecimento e os locais de entrega do produto no âmbito da rede municipal de ensino;
5. Quais são as especificações técnicas e sanitárias exigidas no edital e no contrato para o fornecimento da carne bovina moída destinada à merenda escolar;
6. Informar quais são os procedimentos de fiscalização e controle de qualidade adotados pelo Município para verificar a conformidade do produto fornecido;
7. O Município já registrou ocorrências de inconformidades, notificações, advertências ou aplicação de penalidades relacionadas ao fornecimento desse produto? Em caso positivo, detalhar os respectivos processos administrativos e medidas adotadas, encaminhando os documentos correspondentes, na íntegra;
8. Encaminhar cópia integral dos contratos administrativos, dos editais de licitação, dos termos de referência e dos relatórios de fiscalização contratual relativos ao fornecimento do referido produto.
Observação