Requerimento nº 213 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
213
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para a revitalização da EMEF João da Costa Viana, conforme especifica.
Indexação
informações acerca do processo licitatório de contratação para a revitalização da EMEF João da Costa Viana:
1- Qual é o número do processo administrativo atualmente em tramitação destinado à contratação de empresa para a continuidade ou conclusão da reforma da Escola Municipal João da Costa Viana?;
2- O Documento de Formalização de Demanda - DFD mencionado pela Secretaria Municipal da Educação no Ofício n° 88/2025, em resposta ao Requerimento de Informações n° 75/2025, já foi analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo? Em caso positivo, informar a data da aprovação e encaminhar documento correspondente;
3- O Estudo Técnico Preliminar - ETP referente à continuidade da reforma já foi concluído? Caso afirmativo, encaminhar cópia integral do documento;
4- O projeto básico ou executivo para a nova etapa da reforma já foi elaborado ou atualizado? Em caso positivo, encaminhar cópia;
5- Qual é o valor estimado da contratação prevista para a continuidade ou conclusão das obras na unidade escolar?;
6- Qual modalidade de licitação e qual critério de julgamento a Administração pretende adotar para a contratação da empresa responsável pela continuidade da reforma?;
7- Existe previsão de data para publicação do edital do processo licitatório? Em caso positivo, informar o cronograma estimado;
8- Quais blocos ou estruturas da escola ainda necessitam de intervenção ou conclusão, considerando as reformas já realizadas por meio do Termo de Conversão de Áreas – TCA nº 001/2024 e seu apostilamento?;
9- Qual é o prazo estimado para início das obras após a conclusão do procedimento licitatório e assinatura do contrato?;
10- Qual é o prazo estimado para conclusão integral da reforma da Escola Municipal João da Costa Viana?;
11- Houve aplicação de sanções administrativas à empresa contratada por meio da Concorrência nº 9/2021 em razão do abandono da obra em 2023? Em caso positivo, especificar quais penalidades foram aplicadas e encaminhar documentação correlata;
12- Existe previsão orçamentária específica no orçamento municipal vigente para a execução da nova etapa da reforma? Informar a respectiva dotação orçamentária.
1- Qual é o número do processo administrativo atualmente em tramitação destinado à contratação de empresa para a continuidade ou conclusão da reforma da Escola Municipal João da Costa Viana?;
2- O Documento de Formalização de Demanda - DFD mencionado pela Secretaria Municipal da Educação no Ofício n° 88/2025, em resposta ao Requerimento de Informações n° 75/2025, já foi analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo? Em caso positivo, informar a data da aprovação e encaminhar documento correspondente;
3- O Estudo Técnico Preliminar - ETP referente à continuidade da reforma já foi concluído? Caso afirmativo, encaminhar cópia integral do documento;
4- O projeto básico ou executivo para a nova etapa da reforma já foi elaborado ou atualizado? Em caso positivo, encaminhar cópia;
5- Qual é o valor estimado da contratação prevista para a continuidade ou conclusão das obras na unidade escolar?;
6- Qual modalidade de licitação e qual critério de julgamento a Administração pretende adotar para a contratação da empresa responsável pela continuidade da reforma?;
7- Existe previsão de data para publicação do edital do processo licitatório? Em caso positivo, informar o cronograma estimado;
8- Quais blocos ou estruturas da escola ainda necessitam de intervenção ou conclusão, considerando as reformas já realizadas por meio do Termo de Conversão de Áreas – TCA nº 001/2024 e seu apostilamento?;
9- Qual é o prazo estimado para início das obras após a conclusão do procedimento licitatório e assinatura do contrato?;
10- Qual é o prazo estimado para conclusão integral da reforma da Escola Municipal João da Costa Viana?;
11- Houve aplicação de sanções administrativas à empresa contratada por meio da Concorrência nº 9/2021 em razão do abandono da obra em 2023? Em caso positivo, especificar quais penalidades foram aplicadas e encaminhar documentação correlata;
12- Existe previsão orçamentária específica no orçamento municipal vigente para a execução da nova etapa da reforma? Informar a respectiva dotação orçamentária.
Observação