Requerimento nº 217 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2431/2025, que trata da fiscalização e regulamentação da comercialização de metais em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2431/2025, que trata da fiscalização e regulamentação da comercialização de metais em Foz do Iguaçu, como segue:

1- Por qual motivo a Indicação nº 2431/2025 ainda não recebeu resposta formal por parte do Poder Executivo?
2- O Município realizou estudos ou análises sobre a regulamentação e fiscalização da comercialização de metais como cobre, alumínio e latão?
a) Em caso positivo, encaminhar cópia dos pareceres técnicos.
3- Quais medidas efetivas estão sendo adotadas para coibir os constantes furtos de fios, cabos e equipamentos públicos no município?
4- Existe fiscalização ativa sobre ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam metais recicláveis?
a) Se sim, informar a frequência das ações e os resultados obtidos.
5- O Município possui controle ou exigência de comprovação de origem dos materiais comercializados?
a) Em caso negativo, há previsão de regulamentação nesse sentido?
6- Há ações integradas com forças de segurança (Guarda Municipal, Polícia Civil ou Militar) para combate a esse tipo de crime?