Requerimento nº 221 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
221
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre a implementação, fiscalização e termos de compromisso relativos à logística reversa de resíduos especiais no Município, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a implementação, fiscalização e termos de compromisso relativos à logística reversa de resíduos especiais no Município:
1- O município possui Termos de Compromisso firmados com sindicatos, associações ou empresas fabricantes/importadoras para a implementação de sistemas de Logística Reversa (especialmente para pneus, pilhas, baterias e eletroeletrônicos), conforme prevê a Lei Federal nº 12.305/2010?
2- Quantos e onde estão localizados os pontos oficiais de coleta desses resíduos em Foz do Iguaçu? Existe ampla divulgação desses locais para a população?
3- Como é feita a fiscalização para garantir que os estabelecimentos que comercializam esses produtos mantenham postos de recebimento (logística reversa no varejo)?
4- Qual foi o volume de resíduos especiais (pneus e eletrônicos) recolhidos e destinados adequadamente pelo município nos últimos 12 meses? Houve custo para os cofres públicos nesse processo ou a responsabilidade foi assumida pela cadeia produtiva?
5- Existe um cronograma conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o esvaziamento de depósitos de pneus inservíveis, visando o combate aos focos de Aedes aegypti?
1- O município possui Termos de Compromisso firmados com sindicatos, associações ou empresas fabricantes/importadoras para a implementação de sistemas de Logística Reversa (especialmente para pneus, pilhas, baterias e eletroeletrônicos), conforme prevê a Lei Federal nº 12.305/2010?
2- Quantos e onde estão localizados os pontos oficiais de coleta desses resíduos em Foz do Iguaçu? Existe ampla divulgação desses locais para a população?
3- Como é feita a fiscalização para garantir que os estabelecimentos que comercializam esses produtos mantenham postos de recebimento (logística reversa no varejo)?
4- Qual foi o volume de resíduos especiais (pneus e eletrônicos) recolhidos e destinados adequadamente pelo município nos últimos 12 meses? Houve custo para os cofres públicos nesse processo ou a responsabilidade foi assumida pela cadeia produtiva?
5- Existe um cronograma conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o esvaziamento de depósitos de pneus inservíveis, visando o combate aos focos de Aedes aegypti?
Observação