Requerimento nº 225 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica.

informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, na região conhecida como Pilarzinho, na Rua Cacilda Bueno, próximo ao número 121, Pilar Parque Campestre, Três Lagoas:

1- Informe qual é a exata localização e identificação da área pública mencionada, bem como qual secretaria, órgão ou unidade administrativa é responsável por sua manutenção, conservação e fiscalização;
2- Esclareça qual é a destinação pública oficialmente atribuída ao local, informando se a área é cadastrada pelo Município como campo de futebol, espaço de lazer, praça esportiva, área verde ou outro equipamento comunitário;
3- Informe por quais razões o local se encontra em estado de abandono, com mato alto, ausência de manutenção e comprometimento da utilização esportiva e comunitária da área;
4- Informe quando foi realizada a última limpeza, roçada, capina, poda ou manutenção geral no local, especificando a data, o serviço executado e o órgão responsável;
5- Esclareça se o Município possui cronograma periódico de limpeza e conservação da referida área, informando a periodicidade prevista e se o local atualmente está incluído na programação regular de manutenção;
6- Informe se a Administração Municipal reconhece que o atual estado de conservação do local compromete ou inviabiliza, ainda que parcialmente, a utilização do campo de futebol e do espaço comunitário pelos moradores da região;
7- Esclareça se foram registradas reclamações, protocolos, denúncias ou solicitações de providências por parte dos moradores acerca do abandono da área, do mato alto, da inutilização do campo ou do risco à segurança e à saúde pública;
8- Informe se houve vistoria técnica ou avaliação administrativa quanto ao risco de proliferação ou abrigo de animais peçonhentos e nocivos, tais como serpentes, escorpiões, aranhas e roedores, em razão da vegetação excessiva e da ausência de manutenção;
9- Esclareça se existe projeto, estudo técnico, planejamento administrativo ou previsão orçamentária para limpeza, revitalização, recuperação do campo e eventual implantação de equipamentos públicos no local, inclusive Academia da Terceira Idade – ATI;
10- Informe, de forma objetiva, quais providências concretas serão adotadas pelo Município para recuperar a área, restabelecer sua funcionalidade e assegurar condições adequadas de limpeza, segurança e utilização pela coletividade, indicando, se possível, o respectivo prazo para execução.