Projeto de Lei nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
19
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/04/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 4.260, de 23 de julho de 2014, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - , para o exercício de 2015 e dá outra providências. Mensagem nº 19/2015.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder alteração do anexo I da lei municipal nº 4.260 de 23 de julho de 2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual LOA para o exercício de 2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada