Indicação nº 772 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
772
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico, administrativo e financeiro visando à instituição de Política de Formação Continuada em Neurodiversidade para servidores da educação básica que não integram o quadro do magistério e que atuam no apoio pedagógico e no suporte a educandos neurodiversos na rede municipal de ensino.
Indexação
Instituir Política Municipal de Formação Continuada em Neurodiversidade, destinada aos servidores públicos da educação básica que não integram o quadro do magistério, mas que atuam diretamente no apoio pedagógico e no suporte a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outras condições neurodiversas, no âmbito da rede municipal de ensino.
Observação