Requerimento nº 231 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
231
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica.
Indexação
informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal:
1- Há estudos técnicos, jurídicos ou administrativos em andamento visando à criação do Fundo Municipal de Proteção Animal no Município?;
2- Existe minuta ou anteprojeto de lei elaborado pelo Poder Executivo com essa finalidade? Em caso positivo, encaminhar cópia;
3- Há previsão de encaminhamento do respectivo Projeto de Lei à Câmara Municipal? Se sim, informar o cronograma estimado;
4- Quais órgãos, conselhos ou entidades da sociedade civil foram ou serão consultados na elaboração da proposta?;
5- Qual a estimativa de fontes de receita e mecanismos de financiamento previstos para o referido Fundo?
1- Há estudos técnicos, jurídicos ou administrativos em andamento visando à criação do Fundo Municipal de Proteção Animal no Município?;
2- Existe minuta ou anteprojeto de lei elaborado pelo Poder Executivo com essa finalidade? Em caso positivo, encaminhar cópia;
3- Há previsão de encaminhamento do respectivo Projeto de Lei à Câmara Municipal? Se sim, informar o cronograma estimado;
4- Quais órgãos, conselhos ou entidades da sociedade civil foram ou serão consultados na elaboração da proposta?;
5- Qual a estimativa de fontes de receita e mecanismos de financiamento previstos para o referido Fundo?
Observação